Lançamento: Cartilha de Prevenção de Despejos 2020

Práticas e instrumentos de resistência aos despejos

O Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) foi criado no ano de 2000,
tendo desde o início pautado sua atuação na defesa e promoção de direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais, realizando trabalhos e atividades de inclusão social. Também presta assessoria técnica, jurídica e política a movimentos que lutam pela moradia, como movimentos sociais, cooperativas habitacionais, associações comunitárias e de bairros, existentes em Porto Alegre e também portodo estado do Rio Grande do Sul. Atua nacionalmente no tema dos conflitos territoriais urbanos com ênfase na prevenção e mediação de conflitos fundiários urbanos, monitoramento e incidência na defesa da dignidade humana em megaprojetos de desenvolvimento urbano, na promoção de ações de regularização fundiária, na incidência em processos de gentrificação urbana, entre outros.

A elaboração dessa Cartilha parte de um cenário de desmonte progressivo de políticas públicas habitacionais no Brasil. Os conflitos fundiários urbanos seguem sendo um tema invisível nos planos de governo em andamento. O estado brasileiro diariamente negligencia os inúmeros processos de remoções e despejos em massa da população de baixa renda, os deixando à margem de suas garantias constitucionais. Ao se omitir na defesa das comunidades e forçar obras de megaprojetos de desenvolvimento e megaeventos, o estado age ativamente para que essas violações aconteçam.

A exclusão territorial se intensifica, assim como o déficit habitacional, e como produto da especulação imobiliária desenfreada, cresce o número de imóveis ociosos nas regiões urbanizadas das grandes cidades. Essa situação transforma a moradia, um direito humano, em um produto apenas passível de ser adquirido por aqueles que historicamente controlam o poder econômico.

A cartilha se propõe a ser um instrumento popular de efetiva resistência e luta contra a atual lógica das remoções forçadas. Trazendo informações e estratégias, somadas a exemplos de casos em que se utilizou as mesmas, é uma ferramenta para as pessoas e comunidades que se encontram na situação de ameaça de despejo em todo Brasil. Aliada ao trabalho desenvolvido com a rede de apoio nacional, a publicação traz alternativas que garantam o direito à moradia digna, à cidade e, sobretudo, o respeito à dignidade humana. Reforçamos a importância da fiscalização e denúncia de violação de direitos humanos no momento do cumprimento de um mandado liminar de reintegração de posse.

A presente cartilha é uma edição revisada e atualizada de uma previamente publicada, em 2013, em parceria com diversas outras entidades e movimentos sociais populares. A revisão da cartilha conta com novos casos, jurisprudências e estratégias para prevenção de despejos.

Boa Leitura.